TJSP - 0013710-41.2020.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HESLEY REIS DA SILVA

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013710-41.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - HESLEY REIS DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0109619-21.2014.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

  • 12/09/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 19:56

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/09/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/05/2025 10:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2024 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2024 16:24

    Autos no Prazo

  • 23/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 12:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2021 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2021 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2021 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:45

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 10:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004847-52.2015.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Allan Carlos Terrell Medori

Advogado: Viviane Oliveira Lourenco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2016 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0032502-49.2024.8.26.0002

Mirela Tamallo

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Mirela Tamallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1004948-85.2025.8.26.0100

Edson Moreira Luna 14269623802

Bradesco Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1002857-17.2025.8.26.0619

Rafael Pupim Godoy

Rpo Bild Desenvolvimento Imobiliario 40 ...

Advogado: Paulo Geraldo Joveliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1068587-82.2022.8.26.0100

Thiego Reese

Constantino Gualano Espolio

Advogado: Julio Cesar Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2022 09:31

Exibir Processo