TJSP - 1024488-93.2023.8.26.0002
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024488-93.2023.8.26.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jocélia Kailer Damiani - Eric Marcelo Martins de Oliveira - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP) -
26/08/2025 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024488-93.2023.8.26.0002 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jocélia Kailer Damiani - Eric Marcelo Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar a indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (10/09/2016), conforme Súmula 54/STJ, sendo que, a partir de 29/08/2024, os juros moratórios devem ser calculados pela taxa legal prevista no artigo 406, § 2º, do Código Civil.
Considerando que Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326/STJ), o réu arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/08/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/01/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 23:26
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 04:39
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:28
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 11:12
Ato ordinatório
-
21/06/2024 03:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 03:22
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 08:52
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:51
Evoluída a classe de 156 para 152
-
26/04/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 04:43
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 07:27
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 14:10
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/01/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 11:40
Conclusos para despacho
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07/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 11:26
Juntada de Decisão
-
06/06/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 09:41
Conclusos para despacho
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08/05/2023 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2023 14:31
Determinada a emenda à inicial
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10/04/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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