02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002300-84.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO SCARIOT (OAB SP321391)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DEBORA ROMANO MENEZES

Vistos.

Observa-se que links externos com gravações não podem ser tidos como prova, visto que se tratam de documentos fora dos autos, “non quod est in actis non est in mundo”.

Outrossim, o acesso a sites não oficiais pelo Tribunal de Justiça é limitado em razão de segurança de rede.

Ademais, os documentos apresentados por meio de link encontram-se em provedor externo, podendo ser alterados, danificados ou excluídos a qualquer momento, até mesmo por hackers, sendo comum a invasão de contas com perdas de arquivos, não possuindo segurança alguma a prova em forma de link.

O sistema eproc permite anexar vídeos, áudios e imagem aos documentos, respeitando os seguintes formatos e tamanhos: - Documentos: formato PDF até 11 MB - Áudios: formatos MP3, WMA, WAV até 250 MB - Imagens: formatos JPEG, PNG, JPG até 250 MB - Vídeos: formatos MP4, WMV, MPG, MPEG até 250 MB.

Desta feita, a fim de instruir devidamente o presente feito e garantir a segurança e a higidez da prova, a parte ré deverá providenciar a juntada da mídia aos autos referida no evento 15-4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, com consequente desconsideração desta.

Após, faculta-se à parte autora manifestação em réplica em sucessivos 10 dias, independentemente de nova intimação e tornem conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2025 13:05

Juntada de Petição
20/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
30/06/2025 20:27

Juntada de Petição
27/06/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 17:14

Juntada de Petição
12/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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