03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081098-10.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, -

Vistos.

Observo que ainda que a parte autora seja entidade beneficente sem fins lucrativos, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira.

Nesse sentido: GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

ENTIDADE BENEFICENTE.

CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

DESATENDIMENTO DA DECISÃO.

FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

Uma vez infirmada a declaração de pobreza, e instada a recorrente a produzir prova da necessidade do benefício, deixou de apresentar as provas de sua real situação financeira.

Não bastasse, o balanço juntado aos autos não demonstra a impossibilidade de custear despesas de processo com baixo valor de causa.

Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2044833-06.2022.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2022; Data de Registro: 18/04/2022) Diante disso, no prazo improrrogável de 15 dias, deve a autora juntar os documentos indicados em fls. 73, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Sendo assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl.97, sob pena de indeferimento da benesse, no prazo improrrogável de 05 dias.

Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:36

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:12

Declarada incompetência
13/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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