TJSP - 0026319-56.2016.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.302.100/0001-06

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

DUARTE ALBERTO LOJAS ANES

OAB: 282803/SP

CPF *03.***.*96-66

Polo Passivo

Partes

CARLA NOGUEIRA DA SILVA FEITOZA

CPF *98.***.*12-29

Advogados

MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND

OAB: 183442/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026319-56.2016.8.26.0224 (processo principal 0074252-35.2010.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bandeirante Energia S/A - Carla Nogueira da Silva Feitoza -

    Vistos. 1.

    Preliminarmente, junte o(a) exequente, em dez dias, cálculo do valor do débito atualizado, observando os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

    Observo ainda que da conta também deverá constar - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): a) o cômputo da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil; b) para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; c) para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não.

    Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução (item "b" supra) são de responsabilidade do(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por ele(a) ao final do processo, razão pela qual se determina desde logo a inclusão de tal valor no cálculo para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao processo.

    Nem mesmo eventual acordo firmado pelas partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento.

    Ressalto, no entanto, que caso as partes formulem acordo e o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de fazê-lo. 2.

    Ainda, para a realização da(s) pesquisa(s) de bens requerida(s), no mesmo prazo supra, deve o(a) exequente: a) comprovar o recolhimento das custas devidas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano; b) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s). 3.

    No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado.

    Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND (OAB 183442/SP), DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP)

  • 27/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 03/12/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:54

    Penhora Deferida

  • 06/12/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

  • 26/09/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 03:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 03:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 17:00

    Decisão

  • 18/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 13:55

    Decisão

  • 13/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 10:40

    Decisão

  • 20/09/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 15:07

    Decisão

  • 08/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2019 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 16:29

    Decisão

  • 19/10/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 15:25

    Decisão

  • 07/06/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:16

    Decisão

  • 09/04/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 13:06

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 14:55

    Decisão Determinação

  • 18/01/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 15:46

    Decisão

  • 21/11/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 18:53

    Decisão

  • 13/09/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 12:35

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 14:23

    Decisão

  • 26/07/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 17:02

    Decisão

  • 09/03/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2017 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 15:29

    Decisão

  • 29/08/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2017 11:39

    Decisão

  • 14/07/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 17:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 19:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/02/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2016 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 18:09

    Decisão

  • 05/12/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 17:43

    Decisão

  • 03/11/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 17:10

    Decisão

  • 04/10/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

  • 12/08/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 15:32

    Decisão

  • 10/08/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 16:18

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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