06/09/2025 22:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510064-06.2021.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Splendori Ii Empreendimento Imobiliario Spe Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Providencie a executada o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, conforme Lei Estadual 11.608 de 2003 e artigo 91 do CPC. 5 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. - ADV: PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO (OAB 386454/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP)
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 21:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
19/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2023 08:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/02/2023 16:29

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 04:57

Suspensão do Prazo
25/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:51

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 05:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/12/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 09:13

Proferido Despacho
15/10/2021 15:55

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:25

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:00

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 16:33

Expedição de Carta.
02/07/2021 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2021 16:04

Conclusos para decisão
19/05/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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