TJSP - 1030261-92.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 04:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030261-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Kele Cristina Ribeiro da Costa - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 518438/SP) -
27/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:15
Julgada improcedente a ação
-
04/07/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Réplica
-
30/04/2025 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 14:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/04/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/04/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059789-74.2025.8.26.0053
Thiago dos Santos Lima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Walter de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 08:00
Processo nº 1059789-74.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Thiago dos Santos Lima
Advogado: Walter de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 11:46
Processo nº 1109709-07.2024.8.26.0100
Jose Albenir Ribeiro Pereira
Banco Bmg S/A.
Advogado: Daniel Romano Hajaj
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 16:43
Processo nº 1001748-08.2025.8.26.0153
Silvana da Silva Redondo
Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...
Advogado: Marcelo Ducatti Marquez de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:10
Processo nº 1006182-68.2025.8.26.0564
Edificio Jurubatuba Empresarial
Dtm Servicos Gerais LTDA
Advogado: Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 10:32