TJSP - 1056428-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051166-27.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Bradesco Seguros S.a. e outro - Recorrida: Lolita Lupi - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Julgaram extinto o processo.
V.
U. - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES.
PRESSUPOSTOS DE VALIDADE VERIFICADOS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO.
ART. 487, III, "B", DO CPC.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Rodrigo Merola (OAB: 372427/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 08:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 01:54
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 09:35
Recebido o recurso
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30/07/2025 18:35
Conclusos para despacho
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30/07/2025 18:29
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 13:49
Julgada Procedente a Ação
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21/07/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Réplica
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18/07/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
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08/07/2025 14:55
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 14:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
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02/07/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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01/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 14:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/06/2025 10:34
Conclusos para decisão
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27/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 10:01
Determinada a emenda à inicial
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24/06/2025 09:04
Conclusos para despacho
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23/06/2025 18:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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