02/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009387-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1010881-26.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Samara Miranda Lela - Gomes e Luz Ltda. (Calmontec) -

Vistos.

Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 60.659,21 -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema Sisbajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias.

Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo.

De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado.

Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses.

Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito.

Intime-se. - ADV: ISABELLE CARNELOS SILVA DA FONSECA (OAB 395448/SP), GILBERTO LANFREDI DA SILVA (OAB 367191/SP), FERNANDA FERREIRA CUTOLO (OAB 442934/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 16:40

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
06/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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