05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1053153-62.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1053153-62.2023.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente: Wellington Liberato Domenichelli; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrente: ELISA GONÇALVES DA SILVA; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP); Advogada: Patrícia de Carvalho Brandão (OAB: 125889/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:52

Distribuído por sorteio
03/09/2025 10:15

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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