03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067476-39.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Gerson Bertholdo da Silva - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO.

DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO RÉU POR NÃO TER O SERVIDOR GOZADO DE DIAS A QUE TINHA DIREITO - APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PARA CORREÇÃO DO NÚMERO DE DIAS DEVIDOS - PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGADO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DE CORRIGIR O NÚMERO DE DIAS A QUE TEM DIREITO O RECORRIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - 1º andar
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:02

Recebido o recurso
19/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/03/2025 02:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:21

Recebido o recurso
24/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:23

Conclusos para julgamento
04/02/2025 05:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/01/2025 07:17

Conclusos para decisão
09/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 07:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:41

Ato ordinatório
20/11/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 07:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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