TJSP - 0000793-03.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO APARECIDO CLABUCHAR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB: 508452/SP

CPF *28.***.*36-60

RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO

OAB: 512988/SP

CPF *15.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000793-03.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Carlos Augusto Aparecido Clabuchar - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de Carlos Augusto Aparecido Clabuchar, MTR: 1048861-7, RG: 41831570, RJI: 170511278-81, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ante ausência do requisito subjetivo. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP)

  • 28/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:50

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2025 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 20:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:35

    Declarada a Remição

  • 07/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:02

    Declarada a Remição

  • 09/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:30

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:23

    Declarada a Remição

  • 10/03/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:59

    Decisão

  • 26/10/2020 07:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 16:54

    Declarada a Remição

  • 11/05/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 12:35

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:43

    Decisão

  • 19/02/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/01/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 16:30

    Apensado ao processo

  • 27/11/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 16:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/11/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 11:50

    Apensado ao processo

  • 27/08/2019 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:22

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/07/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 14:25

    Apensado ao processo

  • 12/06/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 11:27

    Apensado ao processo

  • 10/05/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 17:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

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