TJSP - 0019911-42.2023.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:00
Expedição de Ofício.
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18/09/2025 15:00
Expedição de Ofício.
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18/09/2025 15:00
Expedição de Ofício.
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15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019911-42.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ROSA SEIKA MUKAI - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda ROSA SEIKA MUKAI, RG nº 12495275 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1508591-02.2022.8.26.0002 da 17ª Vara Criminal da Capital/SP.
Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.
Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.
Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
P.
I.
C. - ADV: ALEXANDRE SANTOS REIS (OAB 266547/SP) -
14/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 14:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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11/09/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 11:06
Conclusos para despacho
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11/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/05/2025 14:37
Juntada de Petição de parecer
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07/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:25
Autos no Prazo
-
05/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:49
Suspensão do Prazo
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05/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 13:21
Autos no Prazo
-
09/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 10:56
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2023 03:21
Suspensão do Prazo
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02/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 18:19
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 17:05
Expedição de Ofício.
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22/09/2023 10:29
Expedição de Ofício.
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22/09/2023 10:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/09/2023 09:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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