15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016190-19.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Conceiçao Aparecida Lacerda Melo - Assim, defiro o pedido de indulto em favor da sentenciada Conceiçao Aparecida Lacerda Melo, portadora do RG nº 27317849, com fundamento no artigo 9º, inciso VII do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, declaro extinta a punibilidade com relação ao processo nº 0002556-10.2022.8.26.0032 da - ADV: MARIANA BEATRIZ DA SILVA REGIS (OAB 503143/SP)
12/09/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:51

Concedido o Indulto
10/09/2025 09:33

Conclusos para julgamento
09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:45

Apensado ao processo
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:35

Autos no Prazo
29/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:41

Autos no Prazo
10/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:18

Juntada de Petição de resposta
30/04/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:44

Suspensão do Prazo
06/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:22

Apensado ao processo
28/01/2024 04:03

Suspensão do Prazo
24/01/2024 14:19

Autos no Prazo
22/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:45

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:09

Juntada de Mandado
31/01/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 15:30

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:06

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:24

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:46

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 20:07

Expedição de Ofício.
14/07/2022 16:51

Expedição de Ofício.
14/07/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 09:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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