10/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086657-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Dejanira Gomes de Souza -

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela provisória, posto que é plenamente satisfativa, e a verba pleiteada, por ser alimentar, é irrepetível.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. - ADV: MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP)
28/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:26

Declarada incompetência
26/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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