11/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001212-23.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Norma Soares Neves - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual e, não havendo irregularidades a sanar, declaro o processo saneado.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro o processo saneado.

Incontroversa a relação contratual entre as partes, bem como a negativa de cobertura.

A questão controvertida se põe acerca da licitude da negativa.

No caso dos autos, conforme embasamento técnico da junta médica (fls. 396): não há imperativo clínico, ou seja, configuração de situação odontológica que necessite suporte hospitalar; há utilização incorreta/inadequada de códigos de procedimentos (TUSS) por outras similares com o objetivo de transformar procedimento odontológico em procedimento abarcado pela cobertura hospitalar.

Nesse sentido, necessária a produção de prova pericial.

Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

ANDRÉ EDUARDO AMARAL RIBEIRO ([email protected]), independente de compromisso (artigo 198 das NSCGJ), intimando-o para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias.

Apresentada a estimativa e concorde o interessado, assinalo o prazo de cinco dias para depósito e trinta dias para a entrega do laudo.

Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo).

Atente-se a serventia para o cadastramento da nomeação do Perito no Portal.

A perícia será custeada pela requerida, que a solicitou.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262.

Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça: I - presencialmente no ofício de justiça a que pertença o feito, em mídia eletrônica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação do documento em pdf ao processo eletrônico.

Intime-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:00

Juntada de Decisão
20/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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