TJSP - 0015856-22.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDER PEREIRA DAMACENO

Advogados

MARCIO CESAR FIGUEIREDO

CPF *44.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

EDER PEREIRA DAMACENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015856-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER PEREIRA DAMACENO - Homologo o cálculo de penas de EDER PEREIRA DAMACENO, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2025 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2025 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2025 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2025 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 23:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 21:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 18:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/02/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/02/2025 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 10:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/11/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 07:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 06:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2022 15:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/08/2022 15:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 18:27

    Decisão

  • 05/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:58

    Decisão

  • 30/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:24

    Decisão

  • 23/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:30

    Declarada a Remição

  • 16/09/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 06:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 20:44

    Declarada a Remição

  • 02/09/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:43

    Reativação do Processo

  • 01/09/2021 05:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 19:47

    Decisão

  • 26/08/2021 19:47

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 18:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 20:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 12:52

    Realizado Cálculo

  • 20/11/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:34

    Realizado Cálculo

  • 26/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 18:41

    Decisão

  • 21/09/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 13:46

    Processo Entranhado

  • 08/09/2020 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/07/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2020 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2020 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2020 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/12/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:35

    Apensado ao processo

  • 22/11/2019 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2019 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2019 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2019 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2019 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 22:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/08/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 11:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2018 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2018 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2018 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 12:44

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 20:55

    Processo Entranhado

  • 20/06/2018 20:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 19:13

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2017 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2016 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2016 18:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2016 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2016 19:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2016 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2016 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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