STJ - 1503139-38.2023.8.26.0014

03/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025

31/03/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1061293/2024 - AgInt

28/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061293 - AgInt no AREsp 2779693 - Publicação prevista para 31/03/2025

24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01061293/2024 - AgInt no AREsp 2779693/SP

12/03/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000109-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/03/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061293/2024 - AgInt no AREsp 2779693/SP

26/02/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/02/2025 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/02/2025 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 1061293/2024 - AgInt

13/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061293 - AgInt no AREsp 2779693 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/01/2025 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 43593/2025

24/01/2025 15:25

Protocolizada Petição 43593/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/01/2025

04/12/2024 11:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2024 Petição Nº 1061293/2024 -

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1061293/2024. Publicação prevista para 04/12/2024)

29/11/2024 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1061293/2024

29/11/2024 17:33

Protocolizada Petição 1061293/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2024

19/11/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024 21:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/10/2024 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2024 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO