04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023914-85.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sebastião da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDAI. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO DO REQUERENTE POSTULANDO O PROCESSAMENTO DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE POSSUI INTERESSE PROCESSUAL E PREENCHEU AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

EMBORA, A PRINCÍPIO, TENHA O AUTOR INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, NÃO SE VERIFICA, NA ESPÉCIE, INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE NECESSIDADE. 4.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, DE FORMA CABAL E INEQUÍVOCA, DE QUE TAL PEDIDO TENHA SIDO FEITO PELO PRÓPRIO CLIENTE BANCÁRIO.

V. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HAVENDO PROVAS DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO E RECOLHIMENTO DA TARIFA BANCÁRIA CORRESPONDENTE, DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

INTELIGÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO EMANADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC) - 3º andar
07/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
16/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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