05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502491-73.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.E.B.S. -

Vistos.

Tendo ocorrido o trânsito em julgado do acórdão absolutório de páginas 277 a 282 conforme a Certidão de página 290, expeça-se Ofício de Comunicação de Decisão Judicial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

Deixo de determinar a notificação da vítima em razão da regra posta no artigo 399 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, interpretada a contrario sensu.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se o advogado o qual oficia na presente Ação Penal consoante a procuração de página 107 do inteiro teor da presente decisão judicial mediante publicação no Diário Oficial.

Posteriormente, arquivem-se os autos. - ADV: EIDER JUNIO TACIANO (OAB 333379/SP)
04/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 14:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:10

Conclusos para decisão
08/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
30/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:56

Juntada de Mandado
20/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:46

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:45:00, Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e.
06/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:40

Concedida a gratuidade da justiça
29/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:45

Conclusos para julgamento
25/10/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:55

Expedição de Ofício.
16/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024 17:29

Recebida a denúncia
08/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:54

Evoluída a classe de 279 para 283
08/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/03/2024 17:32

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:08

Apensado ao processo
22/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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