03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015807-10.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Centro de Formacao de Condutores A & B Ebenezer Harmonia Ltda - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

DETRAN.

SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR O CREDENCIAMENTO DO CFC AO IMPETRANTE E O FORNECIMENTO DA ÍNTEGRA DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 221/2017.

AUSÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL QUE NÃO PODE PREJUDICAR O PARTICULAR NA HIPÓTESE CONCRETA.

PROVA DOCUMENTAL DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

PRINCÍPIOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE SE APLICAM AO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA MANTIDA.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Gil de Brito Cerqueira (OAB: 416970/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - 1º andar
23/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
01/06/2025 00:54

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:25

Concedida a Segurança
09/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
18/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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