10/09/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
24/11/2023 15:41

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:25

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 18:05

Expedição de Carta.
18/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 17:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB 426026/SP) Processo 1016568-75.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Pereira da Silva -

Vistos. 1- Para análise do pedido de justiça gratuita, deverá o requerente trazer aos autos suas duas últimas declarações de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento. 2- Trata-se de Ação de obrigação de fazer, com pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por Felipe Pereira da Silva contra Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Alega a parte autora, em resumo, que é motorista do aplicativo réu, tendo sido indevidamente excluído da plataforma, sob a injusta alegação de que possui antecedentes criminais.

Assim, pretende ter seu cadastro reestabelecido junto à plataforma Uber e ser indenizado pelos danos morais causados.

Juntou documentos (fls. 20/52).

A concessão de tutela de urgência, seja cautelar ou antecipada, pressupõe o preenchimento dos requisitos legais, previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, sendo necessária a existência de elementos nos autos que evidencie a probabilidade de ocorrência do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em perfunctória análise da inicial e dos documentos juntados pelo requerente, não se vislumbram, de plano, os requisitos necessários à concessão da tutela, notadamente o risco ao resultado útil do processo.

A tutela provisória de urgência para reestabelecimento da relação contratual não comporta deferimento na forma como pretendida, mormente tendo-se em conta os fatos graves que supostamente teriam dado causa ao encerramento do ajuste entre as partes, fazendo-se necessário o contraditório prévio para melhor apreciação do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência pleiteada, sem prejuízo de posterior reanálise do pedido, após a formação do contraditório e oferecimento de contestação. 3- Ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 4- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(ré), para querendo apresentar(em) contestação no prazo de quinze dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6- Deve constar do mandado que se trata de processo eletrônico e que em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 340.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. 7- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, ocasião em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Int.
24/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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