TJSP - 0081449-51.2008.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 0081449-51.2008.8.26.0114; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0081449-51.2008.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador); Apelado: Cesar Augusto Massaioli; Advogada: Daniela Costa Zanotta (OAB: 167400/SP); Advogada: Daniela Cristiane dos Santos (OAB: 497476/SP); Interessada: Sonia Aparecida Campos e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) -
21/08/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:17
Julgada Procedente a Ação
-
12/06/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:05
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
-
23/08/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:26
Ato ordinatório
-
06/09/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 14:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/07/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 09:05
Ato ordinatório
-
17/05/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 10:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 15:41
Ato ordinatório
-
20/03/2023 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 10:51
Autos no Prazo
-
14/12/2022 14:44
Autos no Prazo
-
14/12/2022 14:03
Expedição de Carta.
-
14/12/2022 14:02
Expedição de Carta.
-
14/12/2022 14:02
Expedição de Carta.
-
22/08/2022 10:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 16:23
Ato ordinatório
-
18/06/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 11:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/06/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 14:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/05/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 18:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/03/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 17:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.
-
06/03/2020 11:02
Autos no Prazo
-
06/03/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 14:43
Ato ordinatório
-
10/02/2020 12:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 18:39
Autos no Prazo
-
18/07/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 16:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/05/2019 06:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 17:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/05/2019 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 18:40
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 11:06
Autos no Prazo
-
28/02/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2019 16:01
Ato ordinatório
-
19/02/2019 15:56
Juntada de Carta precatória
-
24/12/2018 05:25
Suspensão do Prazo
-
12/11/2018 15:38
Autos no Prazo
-
25/10/2018 13:41
Autos no Prazo
-
25/10/2018 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2018 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2018 10:50
Ato ordinatório
-
16/10/2018 15:27
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2018 18:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/09/2018 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 18:58
Conclusos para despacho
-
16/07/2018 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 10:24
Ato ordinatório
-
12/07/2018 10:20
Juntada de Mandado
-
03/07/2018 13:02
Autos no Prazo
-
03/07/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2018 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2018 14:43
Ato ordinatório
-
14/06/2018 11:29
Autos no Prazo
-
14/06/2018 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 11:18
Autos no Prazo
-
06/06/2018 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2018 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 16:15
Autos no Prazo
-
10/05/2018 16:00
Expedição de Carta.
-
10/05/2018 15:20
Expedição de Carta.
-
10/05/2018 15:15
Expedição de Carta.
-
03/05/2018 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2018 13:09
Recebidos os autos do Advogado
-
23/04/2018 17:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/04/2018 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 13:27
Autos no Prazo
-
09/04/2018 14:34
Autos no Prazo
-
09/04/2018 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2018 11:11
Ato ordinatório
-
15/02/2018 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2018 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2017 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 10:34
Autos no Prazo
-
27/11/2017 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 14:55
Ato ordinatório
-
10/11/2017 14:53
Juntada de Ofício
-
24/10/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2017 13:59
Ato ordinatório
-
02/10/2017 13:56
Juntada de Ofício
-
20/07/2017 12:30
Autos no Prazo
-
20/07/2017 12:28
Juntada de Ofício
-
12/07/2017 18:13
Autos no Prazo
-
12/07/2017 18:09
Juntada de Ofício
-
30/06/2017 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 15:37
Autos no Prazo
-
13/06/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2017 11:43
Ato ordinatório
-
14/02/2017 09:34
Serventuário
-
09/02/2017 15:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/02/2017 18:32
Decisão
-
01/02/2017 11:14
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2016 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2016 16:12
Ato ordinatório
-
28/01/2016 11:38
Autos no Prazo
-
21/05/2015 13:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/05/2015 20:05
Decisão
-
29/04/2015 13:28
Serventuário
-
27/04/2015 14:18
Serventuário
-
27/04/2015 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2015 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2015 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2015 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2015 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2015 16:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/03/2015 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 11:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2015 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2015 18:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/11/2014 12:22
Conclusos para despacho
-
13/11/2014 14:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/10/2014 14:00
Decisão
-
24/10/2014 11:03
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2014 10:00
Serventuário
-
09/10/2014 14:53
Autos no Prazo
-
09/10/2014 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2014 12:28
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2014 15:22
Ato ordinatório
-
01/09/2014 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2014 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2014 12:27
Ato ordinatório
-
14/08/2014 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2014 14:01
Autos no Prazo
-
04/08/2014 11:12
Serventuário
-
04/08/2014 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2014 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2014 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2014 14:03
Ato ordinatório
-
14/07/2014 11:55
Juntada de Carta precatória
-
11/07/2014 16:00
Serventuário
-
08/07/2014 09:46
Ato ordinatório
-
08/07/2014 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2014 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2014 16:46
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2014 16:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/05/2014 17:25
Autos no Prazo
-
16/05/2014 15:04
Serventuário
-
16/05/2014 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2014 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2014 11:55
Ato ordinatório
-
19/03/2014 17:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/03/2014 18:54
Decisão
-
10/03/2014 12:32
Conclusos para despacho
-
27/02/2014 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2014 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2014 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
28/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
16/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
22/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
20/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
02/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
28/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
16/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
27/12/2010 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
20/12/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
17/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
18/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2010 14:49
Recebimento de Carga
-
19/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
21/09/2010 15:07
Carga ao Advogado
-
13/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
30/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
29/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/07/2009 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
16/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
14/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/05/2009 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
12/05/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
31/03/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
24/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2009 12:03
Recebimento de Carga
-
11/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
10/03/2009 18:39
Carga à Vara Interna
-
10/03/2009 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/03/2009 17:35
Recebimento de Carga
-
09/03/2009 09:42
Carga ao Distribuidor
-
09/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/12/2008 10:58
Recebimento de Carga
-
22/12/2008 18:46
Carga à Vara Interna
-
22/12/2008 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2009
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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