09/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006941-86.2025.8.26.0196 (processo principal 1004043-83.2025.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Mônica Fernandes Barboza - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Houve cumprimento da obrigação.

Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, se possível, com os dados informados (fls. 13) ou mediante apresentação do respectivo formulário, integralmente preenchido.

Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos.

Despesas processuais na forma da lei; deverá a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento (R$ 185,10 - Guia DARE - cod. 230-6 - satisfação da obrigação).

No silêncio (ou na ausência de representação nestes autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

INT. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MATHEUS VASCONCELOS MARQUETO SILVEIRA (OAB 212885/MG), CARLOS ANTONIO CONTE (OAB 120904/MG)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:06

Decisão Determinação
14/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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