TJSP - 1500276-68.2023.8.26.0545

1ª instância - 01 Criminal de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA FERNANDES

CPF *61.***.*13-33

DIOGO HENRIQUE MACIEL FERNANDES

CPF *87.***.*47-96

Advogados

JOSE LUIZ FARIA SILVA

OAB: 143266/SP

CPF *73.***.*60-41

ROGERIO TAVARES RIOS

OAB: 257140/SP

CPF *56.***.*36-70

IRINEU ANDRADE ARRUDA

OAB: 361055/SP

CPF *59.***.*21-10

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN ALVES LIDIONETA DA SILVA

CPF *85.***.*68-00

THALITA MARQUES GODINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500276-68.2023.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO DA SILVA FERNANDES - - DIOGO HENRIQUE MACIEL FERNANDES -

    Vistos.

    Fls. 729 : ciente.

    No mais, cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 704.

    Intime-se. - ADV: IRINEU ANDRADE ARRUDA (OAB 361055/SP), ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP)

  • 02/09/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:09

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/10/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/09/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/09/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 12:03

    Realizado Cálculo

  • 05/09/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:39

    Apensado ao processo

  • 30/08/2024 15:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2024 11:30

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2024 13:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/07/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 17:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/07/2024 08:41

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 16/07/2024 15:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 16:29

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 15:06

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/06/2024 18:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/05/2024 15:25

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/05/2024 15:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/05/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/05/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:21

    Realizado Cálculo

  • 26/04/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 09:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/02/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:17

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 28/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 06:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/11/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/10/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 19:57

    Recebido o recurso

  • 12/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 24/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 06:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:18

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:03

    Recebida a denúncia

  • 24/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:36

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/04/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/04/2023 10:14

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 10:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 09:14

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2023 09:14

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2023 06:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/03/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 08:30

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 23/03/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 20:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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