18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092955-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosimeire Aparecida de Alencar -

Vistos.

Não há necessidade de apresentação de planilha para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Os documentos juntados à fls. 132/135 atestam a ciência do órgão pagador quanto ao conteúdo do título judicial.

Havendo irregularidade no cumprimento, cabe à parte especificar o erro para eventuais providências do juízo, o que pode ser feito com a apresentação de holerites.

Em termos de prosseguimento, manifeste-se o autor quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer e, em caso de concordância, apresente planilha atualizada dos valores devidos, em 10 dias.

Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
11/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:47

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 21:42

Conclusos para julgamento
08/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:02

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2025 22:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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