TJSP - 1011380-76.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011380-76.2025.8.26.0050 - Notificação para Explicações - Difamação - Maturidade Conteúdo, Eventos e Serviços Ltda - Conforme se infere da manifestação do Ministério Público, a incidência da agravante do artigo 141, §2º, do Código Penal, nos delitos apresentados no pedido de explicações, ultrapassa a alçada legal de dois anos, deslocando a competência deste Juizado Especial Criminal para as varas criminais comuns.
Assim, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo comum, com as anotações e comunicações necessárias. - ADV: LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO (OAB 370353/SP) -
12/09/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2025 16:52
Conclusos para decisão
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10/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/09/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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