06/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000587-70.2025.8.26.0123 (processo principal 1003332-40.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Deborah Heloísa Baptista da Silveira - Diante do exposto ACOLHO a impugnação da parte executada (fls. 63/69); HOMOLOGO os cálculos de fl. 73 e FIXO o valor da execução em R$ 4.388,27 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) à parte exequente e R$ 438,83 (quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) de honorários advocatícios.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.

Após o decurso do prazo para eventual recurso, proceda a parte exequente o cadastro de incidente de Requisição de Precatório/RPV junto ao sistema SAJ, devendo preencher o Termo de Declaração, destacando em campo apropriado as contribuições previdenciária (SPPREV) e à Saúde (IAMSPE), sob pena de rejeição do incidente.

Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP)
25/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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