02/09/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1030464-54.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1030464-54.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Apelado: Buby Participacoes Ltda; Advogado: Líbero Luchesi Neto (OAB: 174760/SP)
20/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:01

Ato ordinatório
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:08

Concedida a Segurança
25/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:57

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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