TJSP - 0001404-27.2009.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EPITACIO FERNANDES DE CAMPOS

CPF *85.***.*64-60

DIRCE APARECIDA DA SILVA FERNANDES DE CAMPOS

CPF *36.***.*47-58

HERMINIA APARECIDA DE CAMPOS VIEIRA

CPF *29.***.*41-20

ANTONIO CARLOS VIEIRA

CPF *28.***.*87-34

Advogados

CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA

OAB: 29786/SP

CPF *39.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ:

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTA BRANCA

FIBRIA CELULOSE SA

CNPJ:

APARECIDA RIBEIRO RANGEL SOARES

CPF *72.***.*82-26

ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO SIROTTO

ESPOLIO DE VICENTE RODRIGUES RANGEL

JULIO DO NASCIMENTO ARANTES

EDUARDO CAMPOS FERNANDES

MARIA APARECIDA SOAR4ES RANGEL

ELIDIO RODRIGUES

JOAO DE SOUSA LEMES FILHO

Advogados

PAULA COSTA DE PAIVA

OAB: 227862/SP

CPF *49.***.*23-18

DOMINGOS LEARDI NETO

OAB: 32023/SP

CPF *69.***.*12-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001404-27.2009.8.26.0534 (534.01.2009.001404) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Epitácio Fernandes de Campos - - Dirce Aparecida da Silva Fernandes de Campos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fibria Celulose SA e outros -

    Vistos.

    Trata-se de pedido aditamento de mandado de registro de imóvel, com pedido de retificação de memorial descritivo e levantamento topográfico planimétrico.

    Ao CRI para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se. - ADV: CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP)

  • 04/09/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:49

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:18

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2025 10:15

    Desentranhado o documento

  • 02/07/2025 15:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 22/07/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:16

    Autos no Prazo

  • 01/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/03/2022 17:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/03/2022 15:10

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 16:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:47

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/05/2019 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 15:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/12/2018 18:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2018 15:31

    Autos no Prazo

  • 13/12/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 11:43

    Proferido Despacho

  • 11/10/2018 16:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/09/2018 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 15:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2018 16:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

  • 24/07/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 11:46

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 18:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2018 18:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/06/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 11:37

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 11:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2018 16:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/02/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 15:59

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 14:07

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 17:11

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 15/12/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 14/12/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 10:57

    Proferido Despacho

  • 06/11/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 18:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2017 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/09/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:49

    Autos no Prazo

  • 01/08/2017 15:46

    Autos no Prazo

  • 01/08/2017 14:36

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2017 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2017 16:18

    Autos no Prazo

  • 19/06/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 14:20

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 14:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2017 12:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/05/2017 09:31

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 16:30

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 14:35

    Autos no Prazo

  • 28/03/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 11:47

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 11:03

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2017 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2017 12:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2017 16:13

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2017 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2017 17:43

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 11:39

    Proferido Despacho

  • 15/12/2016 15:17

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2016 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2016 10:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/11/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2016 16:23

    Proferido Despacho

  • 25/10/2016 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2016.

  • 24/08/2016 13:31

    Autos no Prazo

  • 12/07/2016 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 15:00

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 18:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2016 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2016 17:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2016 15:20

    Autos no Prazo

  • 10/03/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 18:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/02/2016 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 15:25

    Proferido Despacho

  • 14/10/2015 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2015 16:51

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 16:37

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2015 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2015 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2015 10:48

    Autos no Prazo

  • 12/06/2015 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2015 10:45

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2015 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2015 18:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/03/2015 17:04

    Autos no Prazo

  • 20/03/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 18:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 18:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/03/2015 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 15:57

    Autos no Prazo

  • 04/12/2014 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2014 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 15:33

    Proferido Despacho

  • 21/11/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2014 10:38

    Autos no Prazo

  • 29/07/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2014 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 12:51

    Proferido Despacho

  • 17/07/2014 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2014 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2014 18:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2014 15:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 19/05/2014 10:27

    Autos no Prazo

  • 16/05/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2014 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 17:57

    Ato ordinatório

  • 13/05/2014 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 16:17

    Autos no Prazo

  • 26/03/2014 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2014 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2014 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2014 13:42

    Autos no Prazo

  • 19/12/2013 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2013 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2013 15:19

    Proferido Despacho

  • 10/12/2013 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 17:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/09/2013 17:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 03/09/2013 11:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 09:35

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 30/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 11:56

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2009 11:09

    Carga à Vara Interna

  • 28/09/2009 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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