03/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 23:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:00

Acórdão registrado
31/05/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 23:52

Julgado virtualmente
27/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:07

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:32

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 10:26

Processo Cadastrado
28/04/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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