TJSP - 1515121-23.2022.8.26.0228
1ª instância - 30 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:57
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
15/09/2025 10:27
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 10:27
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515121-23.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO FUNEZ DOS SANTOS -
Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.
Acórdão. 2 Expeça-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.
Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.
Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
Int. - ADV: JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP) -
12/09/2025 12:57
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/09/2025 10:25
Guia Eletrônica Enviada
-
12/09/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 12:35
Juntada de Ofício
-
20/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
14/04/2024 17:15
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 05:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:58
Guia Eletrônica Rejeitada
-
24/03/2023 15:43
Guia Eletrônica Enviada
-
16/01/2023 16:44
Guia Eletrônica Rejeitada
-
12/01/2023 14:21
Guia Eletrônica Enviada
-
01/12/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 17:32
Protocolo Juntado
-
07/11/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:50
Expedição de Alvará.
-
07/11/2022 15:43
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/11/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 15:37
Guia Eletrônica Rejeitada
-
27/10/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 13:48
Expedição de Ofício.
-
27/10/2022 10:50
Guia Eletrônica Enviada
-
27/10/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 09:59
Guia Eletrônica Rejeitada
-
19/10/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/10/2022 09:14
Guia Eletrônica Enviada
-
19/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 10:12
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/10/2022 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 10:36
Juntada de Mandado
-
10/10/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 13:23
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 13:01
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 22:02
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
12/09/2022 17:11
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 13:01
Conclusos para julgamento
-
30/08/2022 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 17:32
Conclusos para julgamento
-
25/08/2022 16:41
Expedição de Ofício.
-
25/08/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/08/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 18:22
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2022 21:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/08/2022 12:28
Juntada de Ofício
-
19/08/2022 12:28
Juntada de Ofício
-
17/08/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 09:52
Juntada de Mandado
-
15/08/2022 15:02
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 14:43
Desapensado do processo
-
12/08/2022 14:27
Apensado ao processo
-
11/08/2022 10:29
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 15:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 01:00:00, 30ª Vara Criminal.
-
10/08/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:35
Juntada de Ofício
-
26/07/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 17:21
Expedição de Ofício.
-
22/07/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 13:36
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
19/07/2022 09:36
Recebida a denúncia
-
18/07/2022 23:03
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 11:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/07/2022 11:06
Mudança de Magistrado
-
12/07/2022 15:25
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2022 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2022 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2022 22:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/07/2022 08:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/07/2022 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2022 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2022 16:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/07/2022 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/07/2022 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/07/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 13:55
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
01/07/2022 13:50
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 12:56
Mudança de Magistrado
-
01/07/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
01/07/2022 05:29
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 05:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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