08/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 14:48

Recurso Especial
20/05/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 16:48

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 19:17

Acórdão registrado
03/04/2025 17:03

Julgado virtualmente
24/03/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/03/2025 16:04

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 15:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 16:24

Processo Cadastrado
21/02/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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