15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1541912-10.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KOUASSI FRANK ARNAUD BALLOU DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 267/268 e 275: Deixo de apreciar o pedido formulado pela d.

Defesa, uma vez que o processo em tela já foi sentenciado, com o trânsito em julgado certificado para ambas as partes, encerrando-se, portanto, a jurisdição deste Juízo, que não possui mais competência para conhecimento do pleito, devendo o d.

Patrono, se entender cabível, formular eventuais requerimentos junto ao juízo das execuções competente.

Após publicação da presente, retornem os autos ao arquivo.

Int. - ADV: RONALDO VAZ DE OLIVEIRA (OAB 399618/SP)
12/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:20

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 14:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:41

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 19:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/02/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:23

Ato ordinatório
17/02/2025 10:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:52

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
09/02/2025 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:09

Juntada de Mandado
06/02/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 17:13

Juntada de Mandado
03/02/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 17:13

Juntada de Mandado
03/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:27

Juntada de Mandado
30/01/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:27

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:30:00, 29ª Vara Criminal.
17/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:17

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:14

Recebida a denúncia
19/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283
06/11/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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