TJSP - 0001060-31.2015.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

FAZENDA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA PEDRO TOBIAS

CPF *05.***.*65-09

Advogados

ANA CAROLINA WENCESLAU RAMOS

OAB: 343663/SP

CPF *97.***.*51-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:08

    Trânsito em Julgado às partes

  • 02/09/2025 14:07

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001060-31.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida Pedro Tobias -

    Vistos.

    O exequente informa que o débito foi pago.

    Desse modo, a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação é de rigor.

    Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens (RenaJud, BacenJud).

    Caso haja expedição de carta precatória, oficie-se ao MM.

    Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Não há interesse recursal, de modo que a presente decisão transitou na data de sua publicação em cartório (data em que a decisão for liberada no sistema informatizado, mesma data em que o andamento de "sentença proferida" for gerado automaticamente no SAJ).

    Expeçam-se certidões de honorários em favor dos eventuais advogados atuantes através do convênio DPE/OAB.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA WENCESLAU RAMOS (OAB 343663/SP)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/05/2025 06:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/02/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/02/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:51

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/02/2025 16:17

    Protocolizado Bacen Jud

  • 07/02/2025 15:11

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 07/02/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/12/2024 12:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 15:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2024 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/12/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2023 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2023 08:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:31

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/06/2023 11:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/05/2023 14:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 09:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/11/2022 09:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 27/10/2022 12:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:12

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/08/2022 09:50

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/07/2022 10:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/07/2022 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/05/2022 15:44

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2022 13:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2022 13:34

    Serventuário

  • 03/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 19:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 31/08/2021 17:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/07/2021 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2021 14:01

    Serventuário

  • 31/05/2021 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/10/2020 14:26

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/09/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2018 17:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/03/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 10:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/06/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2017 15:33

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2017 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 12:26

    Decisão

  • 04/05/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 10:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/04/2017 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/03/2017 10:42

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 10:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2016 10:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/11/2016 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2016 10:54

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2016 13:20

    Proferido Despacho

  • 07/07/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/05/2016 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2016 12:28

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/02/2016 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/02/2016 11:37

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 11:40

    Proferido Despacho

  • 28/01/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/09/2015 09:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/09/2015 16:30

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 15:38

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2015 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2015 11:02

    Decisão

  • 06/07/2015 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/06/2015 09:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/06/2015 14:06

    Ato ordinatório

  • 19/05/2015 09:02

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2015 18:21

    Proferido Despacho

  • 11/05/2015 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/04/2015 10:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/04/2015 11:37

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2015 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 10:47

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2015 19:23

    Decisão

  • 11/03/2015 09:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/03/2015 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2015 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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