TJSP - 0001070-03.2025.8.26.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capao Bonito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:35
Trânsito em Julgado às partes
-
26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001070-03.2025.8.26.0123 (processo principal 1001026-64.2025.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paula Carolina de Proença Silva -
Vistos.
Diante da concordância da parte executada (fls. 23/24) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (fl. 18) e fixo o valor da execução em R$ 2.903,42 (dois mil, novecentos e três reais e quarenta e dois centavos).
Não há condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.
Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado na presente data.
Proceda a parte exequente o cadastro de incidente de Requisição de Precatório/RPV junto ao sistema SAJ.
Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP) -
25/08/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:33
Homologado o Cálculo
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22/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 12:06
Recebida a Petição Inicial
-
14/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
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14/08/2025 11:14
Classe retificada de 156 para 12078
-
14/08/2025 11:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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