03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1157509-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jeferson Martins - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar omissão constante da sentença.

Nos termos do art. 80, II e III e 81 do CPC, condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 5% sobre o valor corrigido da causa, tendo em vista que a demanda foi proposta com base em título falsificado, objetivando utilizar do processo para conseguir objetivo ilegal.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP), JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 23:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:19

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:07

Expedição de Carta.
04/05/2025 06:43

Suspensão do Prazo
28/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:16

Decisão Determinação
26/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:12

Decisão Determinação
24/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
22/02/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 13:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 02:47

Suspensão do Prazo
04/12/2024 11:35

Juntada de Ofício
22/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:23

Expedição de Ofício.
24/08/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:56

Decisão Determinação
22/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:30

Decisão Determinação
13/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 22:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 03:07

Expedição de Certidão.
08/06/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:27

Expedição de Carta.
23/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/02/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/12/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:29

Decisão Determinação
07/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:37

Decisão Determinação
22/11/2023 15:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:06

Decisão Determinação
09/11/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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