02/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010741-32.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauro da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Inobstante a revelia (fl. 70), o feito deve ser suspenso.

O E.

TJSP, no processo paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, afetou o Tema 59, submetendo para julgamento em sede de IRDR a questão afeta à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Portanto, determino a suspensão da tramitação deste feito até o até julgamento efetivo do mérito do sobredito recurso, que poderá ser comunicada pela parte interessada se assim lhe aprouver.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: EDMIR FRANK DURAES DAMACENO (OAB 449242/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
28/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
26/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:54

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2025 06:35

Não confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:18

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:17

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:57

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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