05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001295-20.2024.8.26.0491 (processo principal 1001150-44.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Rosa de Oliveira Santos -

Vistos.

Fls. retro - requer a exequente nova tentativa de bloqueio junto ao Sisbajud.

Verifica-se, no entanto, que foi tentado o bloqueio pela modalidade Teimosinha há menos de seis meses, sem que houvesse localizado valor suficiente para a satisfação do débito.

Pelas regras da experiência, é possível concluir que não houve, neste prazo, alteração substancial da situação econômica da parte executada, de modo a ensejar nova tentativa de bloqueio dos ativos financeiros de sua titularidade nesse mesmo sistema.

Assim já decidiu o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indefere nova tentativa de localização de bens, por já terem sido adotadas, bem como determina ida dos autos ao arquivo, podendo ser desarquivados apenas com indicação de bens à penhora.

Recurso do exequente pedindo nova tentativa de penhora via SISBAJUD com uso da ferramenta teimosinha.

Decisão que não indeferiu o uso da ferramenta em si, mas, por ser curto o lapso entre a anterior tentativa e novo pedido. Última tentativa, com bloqueio parcial, realizada há menos de seis meses do novo pedido.

Jurisprudência do STJ de que possível pedido de novo bloqueio, todavia, há que se respeitar o princípio da razoabilidade.

Precedentes desta Colenda Câmara entendendo como razoável o prazo mínimo de seis meses entre última tentativa e o novo requerimento.

Lapso entre última tentativa e novo pedido que é inferior a 6 meses, assim como não há notícia de que exista indícios de alteração financeira da executada.

Decisão que deve ser reformada apenas no que toca ao condicionamento do desarquivamento dos autos apenas com indicação de bens à penhora, pois, como visto, possível nova tentativa de busca por bens.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2045432-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2022; Data de Registro: 30/05/2022) Desse modo, para evitar a prática de atos inócuos, ao menos por ora, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente no sentido de nova tentativa de bloqueio dos ativos financeiros de titularidade da parte executada.

Manifeste-se a exequente em prosseguimento.

Int. - ADV: TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), JOYCE BARRETO BARBOSA (OAB 484063/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:48

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:44

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:52

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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