08/09/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001218-69.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roberto Silvio Rodrigues Baptista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no que estabelece o art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTO SILVIO RODRIGUES BAPTISTA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a CONDENO ao pagamento das diferenças salariais, referente as parcelas vencidas e não pagas no quinquênio anterior ao Mandado de Segurança coletivo n° 0600593-40.2008.8.26.0053, decorrente do recalculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), para que incidam sobre o ALE (Adicional LocaldeExercício) e GAP (Gratificação por AtividadesdePolícia) observando os vencimentos integrais, respeitando o prazo prescricional de 05 (cinco) anos anteriores à propositura da presente ação. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), CÍCERO DA SILVA LEITE (OAB 437062/SP), MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:47

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002351-67.2024.8.26.0654

Criativa Escola de Educacao Infantil e E...

Samuel Sousa Trega dos Reis

Advogado: Darcio Alves do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1011339-10.2022.8.26.0020

Banco Santander

Clayton Miguel

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1057300-98.2024.8.26.0053

Jessica Regina de Souza

Secretario Estadual de Saude de Sao Paul...

Advogado: Caio Fernando Souza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0000537-90.2025.8.26.0334

Mario Sergio Boarim Junior Sociedade Ind...

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1083397-04.2025.8.26.0053

Cristina Emiko Igue

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Eurico Manoel da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 20:01

Exibir Processo