TJSP - 1501038-86.2022.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501038-86.2022.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EMERSON VICENTE CURTI - - MARCIA GABRIELLY MARTINS COUCEIRO -
Vistos.
Colhe-se, em compêndio, da comezinha leitura da Veneranda Decisão da Lavra do Excelentíssimo Ministro Ribeiro Dantas, cujo teor se encontra vazado a fls. 1073/1076, que houve o deferimento do pedido para estender os efeitos da decisão proferida na ação mandamental, para absolver o requerente EMERSON VICENTE CURTI do delito de associação para o tráfico.
Como corolário, oficie-se, com urgência, ao juízo da execução penal competente, encaminhando-se cópia integral da Veneranda Decisão dimanada do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 967424/SP (2024/0469885-0), para as providências cabentes.
Cumpra-se, como absoluta urgência.
Providencie a serventia as demais comunicações pertinentes, certificando, ademais, as providências que insistem em remanescer.
Servirá a decisão, devidamente assinada, como ofício.
Intime-se e cumpra-se, com urgência.
Jales, data da assinatura digital.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP) -
02/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 16:02
Juntada de Ofício
-
21/08/2025 15:17
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:57
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 12:44
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/01/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:53
Guia Eletrônica Enviada
-
07/01/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 11:38
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:49
Apensado ao processo
-
07/10/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 10:52
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 10:52
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 15:43
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 14:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/06/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/02/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2024 17:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/01/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:49
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:43
Guia Eletrônica Enviada
-
24/11/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:35
Trânsito em Julgado ao Réu
-
30/05/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:56
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:53
Juntada de Mandado
-
13/05/2023 19:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
02/05/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/04/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 21:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2023 21:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 21:11
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 21:09
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 21:09
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 21:15
Mantida a Prisão Preventiva
-
14/03/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2022 11:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/12/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2022 21:35
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:35
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:35
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:35
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:34
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:34
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:34
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:17
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:15
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 04:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/11/2022 06:19
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 06:19
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 06:05
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 06:02
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 06:01
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 06:01
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 06:01
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 06:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
13/09/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 18:44
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 16:59
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 16:00
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 15:49
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 20:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/07/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 14:23
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
-
22/07/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 16:19
Juntada de Mandado
-
04/07/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 16:15
Juntada de Alvará
-
04/07/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 17:21
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 17:15
Expedição de Alvará.
-
01/07/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 17:11
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 15:51
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
01/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 10:41
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 01:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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