02/09/2025 10:28

Informação
06/06/2025 10:08

Informação
17/12/2024 14:12

Informação
24/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:57

Baixa Definitiva
24/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2024 08:47

Despacho
08/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 12:53

Prazo
18/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2024 22:51

Despacho
10/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2024 17:19

Acórdão registrado
25/06/2024 15:15

Julgado virtualmente
24/06/2024 20:19

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:57

Documento Finalizado
24/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:48

Recebidos os autos do MP
26/03/2024 08:45

Recebidos os autos do MP
25/03/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio
27/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2024 16:12

Processo Cadastrado
20/02/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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