18/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:02

Expedição de Ofício.
10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007438-12.2021.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Lucio de Oliveira - - Josiana Aparecida Castro de Oliveira - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Companhia Energética de São Paulo - CESP - - Caixa Econômica Federal - CEF - - CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outros - Vistos em saneador.

Inicialmente, afasto a incompetência absoluta suscitada pela Caixa Econômica Federal às fls. 160/169, porquanto o imóvel objeto de litígio não se encontra alienado fiduciariamente à Empresa Pública Federal.

Não há outras preliminares a serem apreciadas.

Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não se vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida, dou o feito por saneado.

Em atendimento ao disposto no art. 357 do CPC, passo a analisar as questões de fato sobre as quais deverá recair o ônus da prova.

Busca a parte autora o domínio sobre o imóvel descrito na inicial, o qual alega exercer posse mansa, pacifica e ininterrupta há 15 anos.

Em contrapartida, a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) alega que o imóvel encontra-se em processo de transferência de titularidade da CESP para a CTEEP e, sendo o imóvel litigioso bem público, não poderia ser adquirido pelos requerentes através da usucapião (fls. 334/338).

Ante a divergência entre as partes, imprescindível seja esclarecido se há efetiva identidade entre o imóvel a ser usucapido e aquele cuja propriedade é atribuída à CTEEP/CESP.

Desta feita, imprescindível a realização de perícia de engenharia para fins de elucidar a questão, a qual fica DETERMINADA pelo juízo, incumbindo a ambos os litigantes o custo da sua realização (art. 95, CPC).

Para tanto, nomeio o engenheiro civil Bresser Abreu de Oliveira ([email protected]), a quem caberá a análise da identidade entre o imóvel usucapiendo e aquele cuja titularidade é alegada pela corré CTEEP, devendo ser incluído trabalho de campo se necessário.

Para tanto, deverá a serventia providenciar a intimação do perito por e-mail para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, observando-se que parte da perícia será custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Havendo concordância do perito, intimem-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento dos honorários periciais pertinentes.

Em sendo uma das partes beneficiária da gratuidade de justiça, deverá sua cota ser custeada nos moldes do convênio com a defensoria, devendo ser oficiado para a reserva dos honorários.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado para dar início aos trabalhos (após depósito dos honorários).

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos respectivos pareceres técnicos.

Oportunamente será a analisada a necessidade de designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), JULIANA APARECIDA DINIZ (OAB 386885/SP), JULIANA APARECIDA DINIZ (OAB 386885/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL MOYSES BARRETO (OAB 430586/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 482959/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
30/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:17

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 05:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:03

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:54

Determinada a Expedição de Edital
29/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:22

Determinada a Expedição de Edital
23/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
09/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 21:02

Determinada a Expedição de Edital
19/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 16:57

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Juliana Aparecida Diniz (OAB 386885/SP), Daniel Moyses Barreto (OAB 430586/SP) Processo 1007438-12.2021.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Jair Lucio de Oliveira, Josiana Aparecida Castro de Oliveira -

Vistos.

Fl. 253: autorizo pesquisas de endereços através dos sistemas "on line" do Sisbajud, Renajud e Infojud, expedindo-se o necessário.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação/intimação perante os endereços ainda não diligenciados, sob as penas da lei.

Defiro a citação por edital, como pleiteado à fl. 253, segundo parágrafo, com o prazo de vinte dias, após a apresentação de minuta pelos requerentes, no prazo de dez dias.

Int.
28/08/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 16:58

Expedição de Carta.
15/06/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:38

Conclusos para despacho
22/09/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:36

Determinada a Expedição de Edital
02/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 16:03

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:03

Expedição de Mandado.
13/06/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2022 07:25

Expedição de Certidão.
27/03/2022 07:25

Expedição de Certidão.
27/03/2022 07:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 17:02

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:01

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:01

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:01

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:00

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:00

Expedição de Carta.
17/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 17:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:05

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:04

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 19:52

Decisão
10/03/2022 09:19

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
02/08/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:46

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.
07/06/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 17:30

Proferido Despacho
08/04/2021 09:17

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 13:34

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:33

Mudança de Classe Processual
29/03/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 15:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/03/2021 08:22

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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