TJSP - 1010450-98.2025.8.26.0554
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010450-98.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo Itamar de Lima -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé, demonstre a parte autora o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, observando as fôrmas de pagamento abaixo descritas: Os valores referentes a MULTA de Embargos de Declaração ou por Litigância de Má-fé, em favor do DETRAN, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 660-9 e CNPJ 46.379.400/0001.
Os valores referentes a MULTA de Embargos de Declaração ou por Litigância de Má-fé nas condenações a favor da Fazenda Pública Municipal ou do DER, devem ser feitos mediante depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos.
Abrindo-se vista dos autos ao requerido para ciência e manifestação, em 15 dias, ou para que, decorrido o prazo, instaure o cumprimento de sentença.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 156 - Cumprimento de Sentença, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
08/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/09/2025 14:20
Conclusos para despacho
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05/09/2025 14:19
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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05/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 09:17
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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27/06/2025 11:42
Conclusos para decisão
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25/06/2025 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/06/2025 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/06/2025 08:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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24/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 09:23
Declarada incompetência
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30/04/2025 08:59
Conclusos para decisão
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30/04/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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