18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARYANE BUENO SANTOS, Brasileira, Solteira, RG 39369128, CPF *33.***.*54-70, pai JOSE GILDETE SANTOS, mãe KARINA BUENO, Nascido/Nascida 01/07/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, 6548, Jardim Cidade Pirituba, CEP 02940-005, São Paulo - SP, Fone (11) 98744-2832, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510128-29.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos de inquérito policial que, no dia 13 de abril de 2025, por volta das 13h30, na Rua dos Protestantes, 01, República, nesta cidade e comarca da Capital, ARYANE BUENO SANTOS, qualificada às fls. 12, guardava e trazia consigo, para a entrega a consumo de terceiros, em atividade de tráfico ilícito de drogas, 53 (cinquenta e três) porções de crack, pesando 9,15 gramas, fazendo-o em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e R$ 52,00 (cinquenta dois reais) em espécie, conforme boletim de ocorrência de fls. 02/07, auto de exibição e apreensão de fls. 22/23, laudo de constatação de fls. 18/21, e laudo químico toxicológico a ser oportunamente juntado.(...)Diante do exposto, denuncio ARYANE BUENO SANTOS, TALITA MARYLIN VIEIRA, e DANILLO BORGES PASCOAL como incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, requerendo que, recebida e autuada a presente exordial, siga-se o rito previsto no artigo 394 do Código de Processo Penal, citando-se o acusado para responder à acusação, após o que deverá ser designada audiência na qual deverão ser ouvidos a vítima e a testemunha a seguir arrolada e, por fim, interrogado o acusado, até final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025.
13/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:40

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:39

Desacolhida de Prisão Preventiva
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:03

Expedição de Alvará.
23/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:04

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 10:15

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:39

Expedição de Alvará.
14/04/2025 15:38

Expedição de Alvará.
14/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/04/2025 11:35

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:35

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:35

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:57

Mudança de Magistrado
14/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/04/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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