20/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507590-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DAVID OLIVEIRA SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 118-120: Passo a decidir. 1.1) Defiro o pedido de restituição do telefone celular apreendido e relacionado ao boletim de ocorrência nº DY1103-1/2025, lavrado em 16/03/2025, pelo 26º Distrito Policial da Capital, servindo esta decisão como ofício a ser utilizado pelo interessado. 1.2) Defiro o pedido de restituição da fiança e determino que se intime a Defesa, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que apresente os dados bancários de seu representado dentro do prazo de 10 (dez) dias. 2) Encaminhe-se esta decisão ao 26º Distrito Policial da Capital para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a destino do automóvel apreendido e relacionado ao boletim de ocorrência nº DY1103-1/2025, lavrado em 16/03/2025. 3) Comunique-se a absolvição do acusado ao IIRGD. 4) Revogo as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao acusado na audiência de custódia e determino que se expeça mandado de revogação no BNMP. 5) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: JULIANA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 484068/SP)
18/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:42

Deferido o Pedido
16/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507590-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DAVID OLIVEIRA SANTOS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu DAVID OLIVEIRA SANTOS, qualificado nos autos, das acusações constantes da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JULIANA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 484068/SP)
12/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:35

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
11/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:50:00, 24ª Vara Criminal.
22/05/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:23

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:16

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:44

Recebida a denúncia
03/04/2025 13:24

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:47

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:44

Juntada de Alvará
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:22

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/03/2025 13:16

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:44

Mudança de Magistrado
17/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/03/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010835-18.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Condominio Africa

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1010835-18.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Condominio Africa

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1000042-94.2024.8.26.0453

Rubens Neves

Karina Mara Modesto da Cunha

Advogado: Lilian Neves de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1004210-37.2024.8.26.0196

Amcoa-Associacao dos Manufatores de Cour...

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Humberto Luiz Balieiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0042858-88.2002.8.26.0224

Andreia Padial Linares

Ariovaldo de Oliveira Pinto - Espolio

Advogado: Nanci Ferreira Milhose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2002 18:59

Exibir Processo