TJSP - 1501647-08.2023.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Polo Ativo

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JOAO DOS SANTOS ARAUJO

CPF *28.***.*92-84

Advogados

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Terceiro

Partes

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOS

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de José Bonifácio, Estado de São Paulo, Dr(a). ISABELA FALCOSKI LOUREIRO, na forma da Lei,FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAO DOS SANTOS ARAUJO, (Alcunha: TÓRA ÉGUA), Solteiro, Desempregado, RG 75016407, CPF *28.***.*92-84, pai ANTONIO GONCALVES DA ROCHA ARAUJO FILHO, mãe ELIENE LIMA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 24/06/2003, de cor Pardo, com endereço à AVENIDA CEZAR VICENTIN, 593, JD. DAS ROSAS, CEP 15200-000, José Bonifacio - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 1º § 4º, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501647-08.2023.8.26.0306, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial que, no dia 06 de maio de 2023, às 2h45, no interior do estabelecimento comercial denominado "DALUME ENERGIA SOLAR", localizado na Avenida Nove de Julho, 1692, Jardim São Jose, cidade e comarca de José Bonifácio, JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, apelido "Tóra Égua", qualificado às fls. 14/15, subtraiu, para si, duas camisetas/uniforme da vítima, um auto CD Player, uma tv de led 32 polegadas com tela danificada, um monitor de LCD, marca Samsung, de 20 Polegadas, um kit de alicate solar, contendo três peça e um kit multímetro com maleta, descritos a fl. 11/12, avaliados em cerca de R$1.000,00, pertencentes ao estabelecimento comercial "DALUME ENERGIA SOLAR", representado por LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOS. Apurou-se que, nas circunstancias em supra, JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, "arrombou" a fechadura da porta blindex, adentrou ao estabelecimento comercial, subtraiu os objetos mencionados e os levou até a casa de Crispim da Silva Junior. Segundo consta, JOÃO DOS SANTOS ARAUJO foi abordado pelos policias militares, que estavam em patrulhamento, pois, na noite anterior e no início da madrugada, JOÃO DOS SANTOS ARAUJO havia sido flagrado por imagens de câmera de segurança. Indagado, JOÃO DOS SANTOS ARAUJO sobre os furtos em apuração, ele confessou a autoria dos crimes e indicou que os objetos subtraídos estariam na casa de uma pessoa conhecida por "Crispim". Os policiais foram até o local indicado e apreenderam parte dos objetos subtraídos. Laudo de exame pericial realizado nas imagens de câmera de segurança, juntado às fls. 66/71. Laudo de avaliação acostado a fl. 25. Diante do exposto, denuncio JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, "Tóra Égua", qualificado às fls. 14/15, como incurso no artigo 155, § 1º e §4º, inciso I (rompimento de obstáculo à subtração da coisa), do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, observando-se o rito ordinário (artigo 394, § 1.º, inciso I, e artigos 396 a 405 do CPP), seja ele citado para responder à acusação, por escrito, e não sendo hipótese de absolvição sumária, em instrução, proceda-se à inquirição das testemunhas abaixo arroladas e ao interrogatório do réu, proferindo-se, ao final, após debates ou memoriais, sentença condenatória.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de José Bonifácio, aos 21 de agosto de 2025.

  • 22/08/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 19:50

    Recebida a denúncia

  • 10/12/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 30/08/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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