28/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
27/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:57

Prazo
08/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:07

Acórdão registrado
11/06/2025 14:35

Julgado virtualmente
03/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:02

Recebidos os autos do MP
01/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:31

Processo Cadastrado
02/04/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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