TJSP - 1502916-88.2024.8.26.0228

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON AGUILAR

CPF *13.***.*55-00

ANDRE LUIZ MUCCIOLO FELIPE

CPF *61.***.*24-01

Advogados

HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

OAB: 367435/SP

CPF *99.***.*73-10

JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA

OAB: 359458/SP

CPF *99.***.*10-07

LEONARDO PADILHA CARVALHO

OAB: 515174/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

LOCALIZA FLEET S A

CNPJ:

Advogados

FABIO MARTINS DI JORGE

OAB: 236562/SP

CPF *02.***.*21-10

Testemunhas

Partes

RODRIGO SOUZA NEVES

CPF *66.***.*41-10

EDUARDO DE SOUZA CLEMENTE

CPF *66.***.*28-31

DALTON RIBEIRO

PEDRO CELSO WANDERLEY DE MELO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502916-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LUIZ MUCCIOLO FELIPE - - NELSON AGUILAR - Localiza Fleet S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Giovana Furtado de Oliveira

    Vistos. 1) Folhas 679-686: Diante do informado, encaminhe-se esta decisão ao Departamento Estadual de Trânsito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados dos proprietários dos veículos automotores descritos abaixo.

    I- Volkswagen T-Cross, de cor vermelha e placas RNZ9D34; II- Triumph Speed Twin, de cor preta e placa GGT2F16; III- Triumph Scrambler 1200XE, de cor prata e placa GDD3H26; IV- Ducati Multistrada V4, de cor vermelha e placa FNV6122. 2) Dê-se ciência às partes.

    São Paulo, 10 de setembro de 2025. - ADV: JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA (OAB 359458/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), LEONARDO PADILHA CARVALHO (OAB 515174/SP)

  • 12/09/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 04:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/07/2025 13:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/03/2025 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 04:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

  • 19/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2025 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:57

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 13/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:53

    Deferido o Pedido

  • 30/09/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 12:32

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 10/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 20:32

    Indeferido o pedido

  • 02/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 21:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 19:22

    Deferido o Pedido

  • 27/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:11

    Protocolo Juntado

  • 14/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 17:27

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2024 16:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:50:00, 24ª Vara Criminal.

  • 07/08/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2024 14:38

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2024 19:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:37

    Apensado ao processo

  • 07/05/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:10

    Mudança de Magistrado

  • 11/04/2024 11:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 16:49

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 25/03/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:09

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 12:24

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 26/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:07

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2024 16:07

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:34

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 31/01/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 12:13

    Mudança de Magistrado

  • 31/01/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 31/01/2024 00:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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