TJSP - 1000283-29.2024.8.26.0563
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:50
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 10:49
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000283-29.2024.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Itajubá Ltda - Sicoob Sul de Minas - Gabriela Maria de Faria Assad Bremer - - Felipe Parisi Nogueira Assad e outro -
Vistos.
Passo à análise do pedido de fls. 427/429.
No que se refere ao pedido de penhora salarial no patamar de 30% dos vencimentos da executada, o C.
Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.547.561, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, foi enfático ao entender que a penhora de salário é medida excepcional e que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família- excerto do voto da Ministra Nancy Andrighi.
No caso dos autos, entendo razoável a penhora de 15% dos rendimentos líquidos provenientes dos vínculos apontados às fl. 429 e 440, a fim de não comprometer sua subsistência, até que seja atingido o valor do débito de R$ 18.003,76.
Assim, OFICIE-SE à empresas, para que efetive os descontos, ficando à cargo da parte exequente o seu envio e a sua comprovação nestes autos.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 246908/SP), RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 246908/SP), IGOR ALMEIDA RESENDE (OAB 159113/MG) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:56
Penhora Deferida
-
22/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 06:42
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 06:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 06:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:25
Bloqueio/penhora on line
-
13/12/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 17:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/10/2024 15:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/10/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:30
Apensado ao processo
-
09/10/2024 13:30
Bloqueio/penhora on line
-
09/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 18:16
Juntada de Petição de embargos à execução
-
04/06/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 11:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/05/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:13
Determinada a emenda à inicial
-
15/04/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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